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Data de publicao 08 08 2014.Ementa Agravo DE Strumento DA RECLAMANTE PRELIM DE NULIDADE DO V ACRDO REGIONALE POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL HORAS EXTRA DI STOCK OPTION PRESCRIO Importanti DE SOBREAVISO DESPROVIMENTO Diante da ausncia de violao dos dispositivos invocados non h como admitir o recurso de revista Agravo de instrumento desprovido Agravo dE Strumento DO RECLAMADO PRELIM dE NULIDADE DO V ACRDO REGIONALE POR NEGATIVA dE PRESTAO JURISDICIONAL MULTA POR embarghi PROTELATRIOS HORAS EXTRAORDINRIAS BANCRIO EQUIPARAO Salarial RESCISO INDIRETA multas NORMATIVAS DESPROVIMENTO Diante da ausncia de violao dos dispositivos invocados non h como admitir o recurso de revista Agravo de instrumento de desprovido. Data publicao 18 05 2012.Ementa Agravo dE Strumento INDENIZAO POR DANO MORALE E MATERIALE DISPENSA QUE OBSTOU Un OPO de compra dE AES PELO EMPREGADO STOCK OPTION DESPROVIMENTO Diante da ausncia de violao dos dispositivos indicados, non h como admitir o recurso Agravo de instrumento de desprovido. Data publicao 02 09 2011.Ementa Agravo Agravo dE Strumento recurso dE REVISTA STOCK OPTION GARANTIA dE COMPRA dE AES dA EMPRESA INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO dE TRABALHO O Quadro ftico delimitado pelo tribunale regionale, de invivel reexame nesta fase recursal, un Teor non entendimento consubstanciado na Smula n 126 Desta Corte, foi non sentido de que o contrato de - Stock Option -, AO contrrio fare contrato de trabalho, senza foi concretizado entre come contraddittorio, pelo que indevida indenizao ao Reclamante Agravo non provido. Data de publicao 19 12 2011.Ementa embarghi dE DECLARAO Agravo Agravo dE Strumento recurso dE REVISTA STOCK OPTION GARANTIA dE COMPRA dE AES dA EMPRESA INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO dE TRABALHO Rejeitam-SE embargo de Declarao QUANDO Ausentes come hipteses previstas nos Artigos 897-A da CLT e 535 CPC fare Embarghi de Declarao rejeitados. Data de publicao 28 10 2011.Ementa Agravo dE Strumento recurso dE REVISTA NULIDADE dO ACRDO POR NEGATIVA dE PRESTAO JURISDICIONAL HORAS EXTRA FRIAS STOCK OPTION PARTICIPAO NOS Lucros e Resultados MULTA POR embarghi dE DECLARAO CONSIDERADOS PROTELATRIOS Nega-se provimento un Agravo de instrumento pelo Qual o recorrente non consegue infirmar os Fundamentos fare despacho denegatrio fare recurso de revista. Data de publicao 17 12 2010.Ementa embarghi dE DECLARAO recurso dE REVISTA FORNECIMENTO dE VECULO NATUREZA JURDICA DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS PROGRAMA - STOCK OPTION - FRIAS EM DOBRO CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM Aboño PECUNIRIO omisso INOCORRENTE embarghi DE DECLARAO recurso DE REVISTA FORNECIMENTO DE VECULO NATUREZA JURDICA DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS PROGRAMA - STOCK OPTION - FRIAS EM DOBRO CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM Aboño PECUNIRIO omisso INOCORRENTE Rejeitam-se embargo de declarao, Ausentes come hipteses previstas nos arti 897-A da CLT e 535 CPC fare embarghi de declarao rejeitados. Data de publicao 24 03 2010.Ementa PLANO dE OPO dE AES STOCK OPTION - NATUREZA JURDICA - O plano de Stock Option Consiste na concesso futura, AO empregado, fare Direito de Optar Pela compra de AES, o qual, por SUA vez tem un prerrogativa de exercer ou non Direito Tal, tudo un depender das variaes fare mercado acionrio portanto , referida vantagem non ostenta Natureza Salarial, Tratando-se de tpico contrato Mercantil de Carter oneroso, Sendo assim indevida un integrao salarial deste. Data de publicao 26 04 2010.Ementa STOCK OPTION OU GARANTIA dE COMPRA dE AES dA EMPRESA - INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO dE TRABALHO - Apresentada Proposta contratual ao reclamante em que inserida un clusula denominada stock option ou seja, una della garanzia de compra de AES de emisso da empresa, com vantagens ESPECIAIS, e realizada contraproposta pelo laborista, com a incluso, dentre Outras alteraes , de clusula rescisria vinculada un esta referida, o que permaneceu em negociao APS iniciado o Desenvolvimento do contrato de trabalho, una dispensa non obreiro non curso da negociao non lhe garante un indenizao postulada, punti di interesse a obrigao decorrente da contraproposta que formulara s seria exigvel SE aceita pelo empregador, fare que no se Fes prova nos autos. Data de publicao 11 09 2008.Ementa PIANO dI STOCK OPTION NATUREZA jURDICA Tais contratos tm Natureza jurdica eminentemente Mercantil, posto Que onerosos, restando claro que os Riscos assumidos na valorizao ou non das AES correm por conta exclusiva dos empregados que un ele aderirem portanto, senza Devem ser considerados como parte da remunerao. Data de publicao 27 08 2008.Ementa cONTRATO dE OPO de compra dE AES pIANO dI STOCK OPTION O piano di stock option um contrato de opo de compra de AES por meio do Qual o empregado pode adquirir AES da empresa un PREOS abaixo fare mercado, Caso sejam impldas come condies PR estabelecidas No caso de rompimento fare contrato de trabalho antes do implemento dos Requisiti, non h Direito adquirido aquisio das AES pelo empregado, mormente SE das uma condies Prevista seja justamente un manuteno da Condio de empregado. Opo de compra de Aes stock Options Sinnimo de della Options. Tpico 0 seguidores. Data de publicao 04 12 2015.Ementa Agravo dE Strumento EM recurso dE REVISTA recurso ANTES dA GIDE dA LEI 13015 2014 DISPENSA OBSTATIVA - STOCK OPTION violão AOS aRTI 122 e 129 dO BCC PROVIMENTO Ante un razoabilidade da tese de violao AOS arti 122 e 129 fare CCB, impe-se o processamento fare recurso de revista, para exame da matria veiculada em Suas razes Agravo de Strumento conhecido e provido recurso dE REVISTA recurso ANTES dA GIDE dA LEI 13015 2014 DISPENSA OBSTATIVA - STOCK OPTION violão AOS ARTI 122 e 129 dO CCB O plano de compra de AES estabelecido Pela empregadora, AO prever que o desligamento fare autore, mesmo sem justa causa, implica em automtica extino fare Direito de opo da compra de AES, deixa AO arbtrio da Empresa un possibilidade de permitir ao empregado o exerccio fare Direito, ou seja, pode UMA das partes un seu critrio impedir que uma das condies fanno Plano SE concretizzare, o que un configurazioni Como Condio defesa, un Teor fare arte 122 fare CCB Por consequncia, h que se considerar efetivada un carncia, Quando fare desligamento fare autor, nos termos do citado arte 129 do CCB, garantindo-se ao empregado o Direito indenizao postulada Recurso de Revista conhecido e provido recurso dE REVISTA recurso ANTES dA GIDE dA LEI 13015 2014 FRIAS INDENIZADAS violão AO ART 477 2 dA CLT e CONTRARIEDADE Smula 330 dO TST CONFIGURADAS NO Un Concluso fare regionale Quanto matria titulada embasou-se nas provas que foram produzidas nos auto e, AO contrrio fare que Alega o recorrente, o conjunto probatrio Registrado pelo regionale sustenta un Concluso un que chegou o RGO julgador, non havendo elementos que possam justificar un alterao fare Teor da DECISO a instncia ordinria Soberana na apreciao das provas produzidas nos auto, que objetivam conduzir o magistrado verdade dos Fatos alegados pelas partes Se o de regionale origem, sopesando come Provas apresentadas Pelas partes, concluiu da forma que fundamentou, incabvel qualquer modificao. Data de publicao 02 10 2015.Ementa recurso dE REVISTA - INCOMPETNCIA dA Justia do Trabalho - Sociedade ANNIMA dE CAPITAL ABERTO - STOCK OPTION Programa de - Diretor eSTATUTRIO ELEITO PELO CONSELHO Administrativo - causas dE pedir prxima E REMOTA AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL O reclamante, alm de ter sido efetivamente eleito Diretor estatutrio Pelo Conselho Administrativo, sempre exerceu un Funo de administrador da Sociedade reclamada Diretor non mandatrio da Sociedade, mas um dos rgos Desta, agindo em nome e Como RGO da Companhia, POI una Presenta e pratica os Atos necessrios para o seu funcionamento regolare, como menciona un atual Lei das Sociedades por ações Lei n 6 404 76, art 144 Trata-se de relao jurdica de Natureza estatutria, e non contratual mandatria Com a Emenda Constitucional n 45 del 2004, o l'arte 114 I e IX da Constituio da Repblica passou un dispor que un Justia do Trabalho Competente para processar e julgar AES oriundas da relao de trabalho e, na forma da lei, outras controvrsias dela decorrentes Tratando-se de relao jurdica de Natureza estatutria que Remete ao Direito Empresarial, fica obnubilada un relao de trabalho lato sensu que autorizaria un competncia da Justia do Trabalho, nos termos fare arte 114 da Carta Magna notadamente diante fare pedido e da causa de pedir veiculados na Inicial embora ESSA relao jurdica eventualmente Possa dar azo un questes concernentes retribuio fare autore pela energia empregada em favorire da Sociedade relao de trabalho lato sensu ou Atividade, VGA this concernente ao recolhimento dos depsitos de FGTS devidos ao Diretor no empregado, senza foi esse o foco da Presente reclamao Trabalhista Aqui, come pretesti deduzidas pressupunham discusso un respeito da alienao fare controle acionrio da reclamada e, em Funo Desta, de eventuale Direito fare reclamante aquisio prioritria de AES por meio do plano de Investimento denominado stock option, matrias eminentemente afetas. Data de publicao 18 02 2016.Ementa recurso ORDINRIO DAS sTOCK OPTIONS NATUREZA JURDICA Come stock options consubstanciam tpico contrato Mercantil e, qualidade nessa, così um - contrato de risco - O auferimento de lucro, com a ulteriori negociao das AES, evento incerto, a depender Das oscilaes fanno mercado, circunstncia que no se altera em virtude de come contraddittorio envolvidas na negociao Serem empregado e empregador Un condenao ao pagamento de indenizao por desvalorizao das AES ou chancela o enriquecimento ilcito, na hiptese de O Autor ainda Possu-las, ou imputa, inadvertidamente, responsabilidade R Pela variao no mercado de AES GRATIFICAO dE PARTICIPAO NOS Resultados a coletiva Norma, Caso dela se extraia un interpretao que lhe pretende emprestar un recorrida, jamais Poderia prever critrio excludente fare Direito de percepo proporcional PPR e, em o Fazendo, agride o Disposto nessuna arte 5 caput, da Constituio federale Por conseguinte, un sentena Ao no reconhecer o direito AO pagamento proporcional - como na hiptese - atrita com o arte 5 inciso II da Carta Magna. Data de publicao 15 05 2014.Ementa recurso ORDINRIO stock option e restricted stock UNITA 'Tendo sido estipulado que o pagamento fare stock option e fare unità azioni vincolate se dariam AOS empregados e non Sendo o reclamante poca fare pagamento mais empregado da reclamada, improcede un pretenso autoral. Data de publicao 11 11 2011.Ementa INDENIZAO PELA NO CONCRETIZAO dA OFERTA dE - Stock option - E NO pAGAMENTO dE BNUS Matria FTICA insuscetvel de Reviso, em sede extraordinria, un DECISO proferida pelo Tribunale regionale Luz da prova carreada AOS auto Somente com o revolvimento fare Substrato ftico-probatrio dos auto seria possvel afastar un Premissa sobre a qual se erigiu un Concluso consagrada pelo Tribunale regionale, senza sentido de que comprovado o oferecimento ao reclamante, Quando da SUA contratao, de stock option bem como o pagamento de bnus Incidncia da Smula n 126 fare Tribunal Superior do Trabalho Agravo de Instrumento a que se Nega provimento. Data de publicao 11 04 2014.Ementa ACRDO EM recurso ORDINRIO stock option - VALIDADE - Natureza MERCANTIL - NO Salarial embora come stock option - Planos de OPO de compra de AES ofertados pelas empresas aos seus empregados - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, no se afiguram como benefcio contraprestativo A opo pela compra de AES conferida ao trabalhador implica em Riscos Naturais fare mercado para o adquirente, uma vez que come aes adquiridas podem valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo com come oscilaes Financieiras, de que Exsurge ntida a Sua Natureza Mercantil de Tal Modo, non h como lhes atribuir Ndole salarial précédentes do C TST. Data de publicao 18 05 2012.Ementa stock option - BENEFCIO SUJEITO S VARIAES de Mercado - NO CONTRAPRESTATIVO - NATUREZA MERCANTIL E NO Salarial embora come stock option - Planos de OPO de compra de AES ofertados pelas empresas aos seus empregados - estejam estritamente vinculadas AO contrato de trabalho, no se afiguram como benefcio contraprestativo A opo pela compra de AES conferida ao trabalhador implica em RISCOS naturais fare mercado para o adquirente, uma vez que come aes adquiridas podem valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo com come oscilaes Financieiras, de que Exsurge ntida a Sua Natureza Mercantil de tal modo, non h como lhes atribuir Ndole Salarial, un despeito fare pretendido. Data de publicao 09 05 2011.Ementa COMPRA dE AES sTOCK OPTIONS expectativa dE DIREITO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL una mera stock option uma expectativa de Direito, porquanto o empregado pode exercer o seu Direito de compra ou non, somente APS o trmino fare perodo de carncia fixado pelo contrato No Caso dos automobili, tendo em vista que o reclamante non cumpriu OS Requisiti necessrios para realizar una compra Das AES , em Razo da SUA despedida imotivada, no se fala que tal benefcio Tenha Automaticamente incorporado ao seu patrimnio. Data de publicao 17 08 2010.Ementa sTOCK OPTIONS NATUREZA NO Salarial Come stock options constituem um regime de compra ou de subscrio de AES e foram introduzidas na Frana em 1970 Cujas novas Regras encontram-se na Lei n 420 de 2001 il regime Esse permite que os empregados comprem AES da empresa em um determinado perodo e por Preo ajustado previamente Se o valore da AO ultrapassa o Preo, o beneficirio obtm o lucro e, em conseqncia, duas Alternativas lhe così oferecidas revender de imediato a mais Valia ou guardar os seus ttulos e se tornar um empregado acionista Come stock options non representam, portanto, um Complemento da remunerao, mas um meio de estimular o empregado una Fazer coincidir seus Interesses com os dos acionistas, non detendo, portanto, Natureza salarial. Data de publicao 29 06 2010.Ementa STOCK OPTIONS PROGRAMA PARA AQUISIO dE AES dA EMPRESA INTERPRETAO RESTRITIVA ART 114 DO CDIGO CIVILE O termo de concesso de compra de AES, em favoriscono empregados dos, um instrumento benfico, Instituto Pela empregadora e, condies nestas, DEVE ser interpretado sempre de forma restritiva, pois este o Comando insculpido senza arte 114 fare Cdigo civile os negcios jurdicos benficos EA renncia interpretam-se estritamente Desse modo, encerrando uno stock opzioni liberalidade patronale, para a compra de AES Pelos empregados, o seu exerccio Exige estrita observncia das condies previstas non respectivo termo, singhiozzare Pena de se sovvertitore un finalidade fare prprio benefcio concedido, o qual senza tem qualquer Natureza Salarial, eis que se encontra desvinculado da fora de trabalho, inserindo-se apenas non deliberativo poder fare obreiro de exercer ou senza un opo aquisitiva das AES, observado o valor de compra previamente Opzioni fixado. Stock empregado ficar DEVE atento a condies suspensivas ao aderir ao plano. O plano de opo de compra de AES, tambm conhecido como stock Options introduzido na Frana em 1970 e disciplinado no Brasil pela Lei 420 del 2001, uma vantagem concedida ao empregado, que ganha un expectativa de se tornar acionista O Sistema tem sido cada vez mais adotado pelas grandes empresas no Brasil, com o fim de atrair, motivar e fidelizar executivos, criando um vnculo de parceria e comprometimento com una empresa e muitos empregados tem Sido, de fato, atrados para Essas Empresas com una promessa de significativos ganhos futuros Mas Preciso que fiquem atentos s situaes especficas Desse tipo de contrato, para no acabarem Saindo non prejuzo a pode opo a ser vantajosa, mas, antes de tomar una DECISO de aderir empresa com vistas AO stock Options bom sciabola exatamente O que se est contratando, come clusulas e condies para a aquisio fare Direito de compra, o valor un ser desembolsado com o Investimento e come Perspectivas fanno mercado, que dita o valore futuro Das AES adquiridas, cuidados esses necessrios para que no se tenham frustradas come expectativas depositadas na relao de Emprego Preciso, sobretudo, saber que existem Riscos Nesse tipo de contrato. A Juza Denise Amncio de Oliveira, titolare dA 9 Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um gerente porturio que se Sentiu logrado AO deixar una empresa onde tinha construdo uma SLIDA Carreira AO Longo de 28 anos para aderir Proposta de trabalho oferecida Pela reclamada, que lhe oferecia, alm fare salrio Fixo, un vantagem fare stock Options Aps 08 meses de trabalho na empresa, ele foi dispensado sem justa causa, perdendo todas come vantagens e ficando impedido de adquirir come AES prometidas por Essas Razès, pleiteou na JT uma indenizao substitutiva fare valor das AES, alm de outras parcelas una que julgava ter direito. Entretanto, AO interpretar os Documentos anexados ao Processo, un Juza non constatou nenhuma irregularidade nos termos do contrato de stock option firmado com o empregado Ela admitiu que o Sistema No s um atrativo para que o Profissional Aceite o Emprego como tambm um estmulo para que se dedique Companhia, esforando-se un fim de que ela CRESA e Tenha valorizadas come Suas aes Sul mercato mobilirio e uma forma de Manter o empregado, porque tal opo atrelada un um prazo de carncia maturazione, antes do Qual no ser pode exercida aquela opo de compra completa, acrescentando que a estipulao desse prazo de carncia Evita que Altos executivos manipulem resultados un fim de que come aes da Companhia sejam artificialmente valorizadas, visando un obterem maiores Lucros ao negociar come aes. Frisa un magistrada que o contrato concedere AO empregado un Oportunidade de comprar, futuramente, aes da empresa por um Preo Fixo, que ajustado previamente non contrato, na dati da concesso Entretanto, antes de exercer esse Direito de opo de compra de AES, o empregado tem que cumprir o perodo de carncia estipulado nessun documento Ou seja, senza entendre da Juza, una concesso fare plano de stock Options cria para o empregado mera expectativa de Direito, un qual somente ir se materializar senza futuro, APS o prazo de carncia Depois disso, ele poder exercer ou no o Direito, dependendo Das variaes fare mercado Como observou, Trata-se de um tpico contrato Mercantil, oscilaes sujeito s do mercado, senza Qual o empregado tem que pagar o valor estipulado para adquirir algum benefcio Se, na Ocasio da negociao, o Das valor aes Sul mercato per menor fare que o Preo prefixado, Certamente o negcio no ser lucrativo para o titolare fare direito. No Caso, o reclamante FOI contratado por uma empresa de administrao porturia, que integra um grupo econmico internazionale, para exercer un Funo de gerente de manuteno porturia, com salrio mensal de R 12 000,00, alm de outros benefcios, dentre os quais um Certificato di Stock Option non de totale 150 000 aes, posteriormente reduzidas para 125 000, em Troca de Aumento fare salrio para R 15 000,00 de acordo com come Regras fare plano, seria necessrio um perodo mnimo de carncia de dois anos para que o empregado pudesse adquirir o Direito de comprar come aes de opo portanto, concluiu un julgadora que, uma vez encerrado o contrato de trabalho antes do finale fare perodo de carncia, o reclamante non tem o Direito de exercer un opo de compra Das AES, Sendo indevido tambm o pagamento de indenizao substitutiva. Un Concluso da sentena foi, pois, senza sentido de que no houve qualquer alterao lesiva AOS direitos fare autore e nem fraude que em implicasse nulidade dos contratos analisados. Disponvel em.